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Notícias
Pré-sal: Espírito Santo quer manter royalties para evitar perda
O governador Paulo Hartung (PMDB), o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) e outros membros da bancada federal capixaba participam, na noite desta segunda-feira (02), no Rio de Janeiro, de uma reunião com o governador Sérgio Cabral (PMDB) e a bancada federal fluminense.
Durante o encontro, o governador e a bancada capixaba pretendem obter o apoio do Rio de Janeiro para recuperar o percentual de royalties destinado aos estados produtores com a exploração da camada pré-sal. O encontro acontece às 19 horas, no Palácio Laranjeiras.
O projeto de lei do governo federal que institui o modelo de partilha para a produção do pré-sal, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, foi modificado pelo relator da matéria, deputado Henrique Alves, e prevê a retirada de dinheiro dos estados e municípios produtores e a concentração desses recursos nos cofres da União.
O relator, sob pressão do governo federal, extinguiu a participação especial sobre campos com grande produtividade e ainda reduziu os recursos destinados aos estados e municípios produtores, para concentrá-los nos cofres da União.
Uma comparação entre a atual legislação e as novas regras propostas revela que a perda de receita para os estados e municípios produtores chega a 73,74%. A principal perda para os estados e municípios produtores decorre da eliminação da participação especial e da redução de 22,5% para 18% dos royalties destinados aos estados produtores.
A estratégia de negociar a manutenção da alíquota de 22,5% dos royalties para os estados produtores foi definida durante uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (02), no Palácio Anchieta, em Vitória, que contou também com a participação de representantes das federações da Indústria, do Comércio, dos Transportes e da Agricultura, e do Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação.
Durante a reunião, os representante dos segmentos empresariais do Estado definiram que irão elaborar uma carta demonstrando a insatisfação dos capixabas com o projeto do governo federal. O documento será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, e aos relatores dos quatro projetos de lei que modificam o atual marco regulatório para a exploração de petróleo e gás no País.
O deputado Lelo Coimbra acredita que os estados produtores consigam reverter a situação. “Não faz sentido o governo federal ficar com o resultado da partilha e ainda avançar sobre os royalties a que os Estados produtores têm o direito. É muito ruim para o Espírito Santo, que durante anos ficou à margem do desenvolvimento econômico e social do País. Vamos buscar aliados, pressionar o governo federal e trabalhar nas comissões especiais e no plenário da Câmara e do Senado para evitar perdas", garantiu.
O governador Paulo Hartung destacou que os estados produtores de petróleo e gás precisam ter um tratamento diferenciado na repartição dos recursos obtidos com a produção na camada pré-sal. Hartung lembrou que essa garantia está expressa na Constituição Federal, no Artigo 20, Parágrafo 1º.
O texto constitucional diz o seguinte: “É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração”.
Relatório
O relator do modelo de partilha do pré-sal, Henrique Alves, resolveu aumentar a participação da União na divisão dos royalties e acabar com o pagamento da participação especial. Inicialmente ele havia planejado diminuir de 40% para 20% a fatia da União, mas pressionado pelo governo federal, resolveu subir o percentual para 30%.
Em compensação, a participação dos outros entes federativos caiu em relação à proposta original: estados passam a ter 18% (antes eram 22,5%) e municípios, 6% (pela proposta original eram 10%).
Henrique Alves leu o projeto na noite da terça-feira (27), mas houve pedido de vista e as discussões ficaram para esta semana.
