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Notícias
Câmara aprova parecer sobre royalties do pré-sal
Após o acordo firmando entre o presidente Lula e os governadores do Espírito Santo e Rio de Janeiro, com participação das bancadas federais de ambos estados, foi aprovado nesta quarta-feira (11) o parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre o projeto que estabelece o modelo de partilha na exploração da camada do pré-sal, concluindo a etapa de discussão do novo marco regulatório do petróleo nas comissões especiais da Câmara dos Deputados.
A aprovação do relatório só foi possível graças ao entendimento, que estabeleceu o aumento da participação dos Estados produtores nas receitas que serão obtidas com a cobrança de royalties.
A maior alteração feita por Henrique Alves na versão final de seu parecer foi a inclusão da nova forma de divisão dos royalties estabelecida na reunião de terça-feira (10) à noite entre Lula e os governadores Paulo Hartung (ES) e Sérgio Cabral (RJ), que administram os dois maiores Estados produtores de petróleo do país. O aumento na alíquota da cobrança de 10% para 15% foi mantido.
Agora, o projeto segue para o Plenário. Mas um acordo entre oposicionistas e governistas adiou para a próxima semana a votação dos quatro projetos do pré-sal no plenário da Câmara dos Deputados. O processo de votação deveria ter começado anteontem, de acordo com o compromisso assumido pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com o presidente Lula.
No entanto, desde ontem, a oposição vem adotando a estratégia de obstrução para impedir as votações.
Acordão
Pelo acordo firmado, os Estados produtores ficarão com 25% das receitas obtidas com a cobrança dos royalties, uma compensação devida pelas empresas que exploram petróleo, e não mais com 18%, como estava previsto na primeira versão do texto de Henrique Alves.
Os municípios produtores terão 6% das receitas e a parcela que será dividida entre todos os Estados e municípios ficou mantida em 44% do total, como previsto na versão original do parecer.
A União, por sua vez, terá sua fatia reduzida para 22%, incluídos neste total os 3% que serão destinados para um fundo especial, que será criado por lei, para o desenvolvimento de ações e programas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Na primeira versão do parecer, a União ficaria com 30% das receitas provenientes dos royalties.
“Foi um trabalho muito importante das duas bancadas, que se uniram e ajudaram os governadores a negociar uma proposta única, que realmente beneficia municípios e Estados produtores do pré-sal”, afirmou Hartung.
Lelo destacou que a conduta do governador Paulo Hartung e da bancada capixaba obteve a simpatia do relator do projeto, do presidente da comissão especial e do líder do governo na Câmara. Isso ajudou a reduzir as resistências no governo e influenciou na boa vontade de Lula.
“Fomos muito bem em todos os movimentos. Foi a melhor atuação da bancada. Nem na votação da reforma tributária houve uma articulação tão forte”, afirmou Lelo.
