Peças de Campanha
Notícias
Instalada Comissão Especial que trata do Sistema Nacional de Cultura
Foi instalada na manhã desta quarta-feira(10) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que cria o Sistema Nacional de Cultura. A PEC, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), se inspira no Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece princípios e diretrizes comuns a estados, municípios e União.
O deputado Lelo Coimbra, membro da Comissão, acredita que não haverá dificuldades para aprovar a proposta, já que o Ministério da Cultura promoveu debates e audiências nos estados com a participação de agentes e gestores culturais. Pode ser que alguns prefeitos e governadores tenham receio de perder a autonomia na gestão da cultura, mas aponta que o Sistema Nacional de Cultura não vai excluir nenhum tipo de manifestação cultural de municípios e estados.
Sobre a PEC
Segundo a PEC, o Sistema Nacional de Cultura funcionará em regime de colaboração, de forma horizontal, aberta, descentralizada e participativa. O sistema será formado pelo Ministério da Cultura; pelo Conselho Nacional da Cultura; pelos sistemas de cultura de estados e municípios; por instituições públicas e privadas ligadas à promoção de atividades culturais; e pelos chamados subsistemas complementares, que incluem os sistemas de museus, de bibliotecas e de incentivo à cultura.
A comissão especial sobre a PEC voltará a se reunir em 24 de fevereiro, às 10 horas, para discutir o cronograma de audiências públicas.
