Peças de Campanha
Notícias
Câmara discute o projeto Ficha Limpa
Deputados e representantes de entidades da sociedade civil retomaram nessa terça-feira (23) a discussão do Projeto de Lei Complementar 518/09 -popularmente conhecido por “ficha limpa”-, em audiência pública na Câmara. O projeto “ficha limpa”, que torna inelegíveis pessoas que respondem a processos na Justiça, chegou ao Congresso em setembro do ano passado, com 1,5 milhão de assinaturas.
A diretora da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, entregou as assinaturas aos deputados Miguel Martini (PHS-MG) e Índio da Costa (DEM-RJ), respectivamente presidente e relator da comissão especial.
O deputado Lelo Coimbra, que participou da audiência disse que o parecer ao projeto deve ser apresentado até o dia 17 de março. Segundo ele, o relatório vai propor rigor e a expectativa é de que seja aprovado no plenário.
De acordo com o projeto “ficha limpa”, serão proibidos de concorrer a cargos eletivos, por oito anos, candidatos condenados em primeira ou única instância, ou que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado por uma série de crimes.
São eles: abuso de poder econômico ou político; racismo; tortura; tráfico de drogas; terrorismo; improbidade administrativa; crimes dolosos contra a vida; crimes de abuso de autoridade; crimes eleitorais; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; exploração sexual de crianças e adolescentes e utilização de mão-de-obra em condições análogas à de escravo; crimes contra a economia popular; a fé pública; os costumes; a administração pública; o patrimônio público; o meio ambiente; a saúde pública; o mercado financeiro; e por crime a que a lei determine pena não inferior a 10 anos.
