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Segundo as contas realizadas pelo governo o Estado perderá 1,45 bilhão anuais ou 25% do total da receita. A maior parte nos setores de importação, café, transportes de cargas sofrerão com a medida . E perdemos também toda a arrecadação do gás natural com a venda para outros estados.
Os municípios, por sua vez, podem ficar sem R$ 450 milhões de arrecadação por ano com a extinção do FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias.) No tema FUNDAP com suas atividades diminuídas elas prejudicarão, em muito, o Estado e os municípios poderão ter dificuldades de maior monta, com risco de ingovernabilidade. A maioria dos municípios depende do imposto gerado pelo FUNDAP e compõe a folha de pagamento e custeio. Será um impacto negativo, com comprometimento de desenvolvimento.
Se a tributação do ICMS for cobrada no destino, como prevê a proposta do Governo, e não mais na origem, o Estado deixa de receber R$ 300 milhões por ano. Até 2010, a perda anual pode chegar a R$ 600 milhões - por conta do aumento da venda do gás.
Queremos sim, uma reforma tributária que possa atender os anseios do cidadão brasileiro e de todos os setores produtivos da sociedade. Uma reforma que reduza a carga de impostos que, no Brasil, somando-se as três esferas de governo se aproxima a 40%. Isto sim, penaliza a classe produtiva e urge de mudanças.
Uma reforma tributária , de fato, além de pactuar a federação brasileira traz o cidadão como parte, buscando formas de financiamento diferenciados além de diminuir o custo do Estado brasileiro.
O ICMS dos Estados, precisa sim, passar por um processo de reavaliação porque cada região criou sua legislação própria, criando uma colcha de retalhos. Estou de acordo com a proposta de rever o ICMS, mas devemos definir as perdas aceitáveis e ninguém quer sair perdendo.
O que está proposto é a mudança nos 25% do bolo tributário brasileiro, que correspondem, basicamente, às mudanças na legislação de ICMS. Os outros 75%, que ficam essencialmente nas mãos da União, permanecem intactos. O ICMS é o principal instrumento que os estados têm para poderem legislar e viabilizar suas economias.
Se o governo, em sua proposta de reforma, subtrai a autonomia dos executivos estaduais, pode estar dando início a estagnação econômica e a criação de estados mais pobres. Todo trabalho de verticalização da produção, para a geração de emprego e renda que, nos últimos 8 anos, o nosso governo sob a liderança do governador Paulo Hartung, tem se dedicado podem estar com os dias contados.
Não podemos seguir tratando desta questão como se fosse uma obra inacabada e cheia de remendos. Não desejamos que esta reforma seja apenas a reforma do ICMS travestida de Reforma Tributária.
O debate vem para o legislativo . Queremos que o Congresso seja o espaço da negociação, que envolve governadores e municípios, com vistas ao equilíbrio federativo.
O resultado da conta é negativo para o estado do Espírito Santo