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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos ouvem pela TV Câmara ,
é com grande satisfação que, pela primeira vez, ocupo esta tribuna no horário destinado ao Grande Expediente, para falar das motivações que me trouxeram à Câmara dos Deputados, a partir dos caminhos percorridos desde o início da minha militância política, ainda no espaço da Universidade Federal do Espírito Santo, que me deu a oportunidade de me tornar médico no meu Estado.

Faço parte de uma geração que participou das lutas pela redemocratização do Brasil e que aprendeu, ao longo dessas três décadas de ímpar período de liberdades em nosso País, que a democracia é um valor universal, permanente.

Nesse ambiente caminharemos para a construção de uma nação, em que a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos seja o objetivo permanente a ser buscado.

Ao vivenciarmos o mais longo período de democracia no País, poderemos aprofundar — e as experiências têm demonstrado isso — o verdadeiro sentido de participação do conjunto da sociedade no usufruto das riquezas geradas pelo trabalho, em que a superação das necessidades básicas seja garantida às famílias brasileiras e possamos elevar o conjunto da sociedade a outros patamares de demandas, exigidas hoje no mundo globalizado, cujo maior patrimônio está no conhecimento acumulado e difundido.

No Espírito Santo, onde nasci e de onde venho, percorri e tenho percorrido um caminho que incorpora compromissos e convicções acerca do papel dos governos, forjados nas lutas pela democracia e por um Brasil justo.

No início dos anos 80, com militância no então chamado "Partidão" - considerado uma escola de quadros da esquerda democrática brasileira - já percebíamos ser menos difícil nos organizarmos para dizer não aos governos militares, mas quão complexa se tornaria e se tornava a cada momento nos organizarmos para afirmar qual Brasil queríamos e qual Brasil queremos construir.

Neste momento, esta tarefa se torna ainda mais complexa, em que os papéis do Estado, das forças de mercado, da sociedade organizada em seus diversos interesses e necessidades, requerem avaliação e ações permanentes e a todo momento. No Espírito Santo lutamos no campo da oposição e nos tornamos alternativa de governo. Em conjunto com outras forças políticas, participamos de várias experiências positivas, responsáveis, que vão se tornando referência de gestão pública.

O pensamento político que represento viveu seu primeiro grande momento à frente da administração da Prefeitura de Vitória onde, por três mandatos seguidos, modificamos o perfil de necessidades para os seus moradores. Apesar de ter em torno de 250 a 300 mil habitantes, Vitória é permeada pela grande região metropolitana e por ela passavam e passam em torno de 600 a 800 mil pessoas por dia a caminho do trabalho. A grande região metropolitana, com 61% dos habitantes do Espírito Santo tem, na cidade de Vitória, o ponto central de enfretamento de desafios e de grandes necessidades.

Em 2003, iniciamos o desafio de governar o Espírito Santo. Tanto na Prefeitura da capital quanto no Governo do Estado, sob a liderança do Governador Paulo Hartung. Já estamos no segundo momento do governo do estado, após consagradora eleição, com quase 90% dos votos.

Após dois mandatos de Deputado Estadual, participei do Governo como Vice-Governador, Secretário-Chefe da Casa Civil e Secretário de Estado da Educação, vivenciando um dos desafios que mudou e tem mudado de maneira definitiva a história do Espírito Santo.

Nosso desafio tem sido o de fortalecer uma gestão pública moderna, ética, republicana e responsável e que enfrente com autoridade de Estado a superação das desigualdades de nossa gente, fazendo a inserção do Espírito Santo nos desafios brasileiros do desenvolvimento com sustentabilidade ambiental.

Sabemos, e cada vez mais temos essa convicção, que governar significa muito mais que administrar. E aí eu faço essa frase, parafraseando Vicente Fox, ex-Presidente do México. Após administrar a grande multinacional Coca-Cola, no meio do seu mandato de Presidente do México, Vicente Fox disse: "Administrar tem um significado; governar tem significado muito diferente." Administrar é uma parte de governar e governar é articular as diferenças, é buscar a superação de necessidades e estar à altura daquilo que o povo, ao dar o seu voto de confiança, nos exige e impõe a cada momento.

Até 2003, o Espírito Santo era considerado um Estado sem autoridade . Freqüentamos o noticiário como a vergonha do País, o Estado onde o crime organizado, os desmandos administrativos e a inversão absoluta entre os interesses públicos e privados, com a corrupção como método de ação, eram a prática.

Passados cinco anos quase conclusos — quatro anos e meio, para ser exato o Espírito Santo conquistou, no cenário nacional, o respeito que lhe é devido, o que não tem sido fácil. As forças do retrocesso estão sempre na espreita, sempre à espera de que algo se fragilize, sempre buscando estimular ou instrumentalizar a fragilidade, a fim de nos fazer perder o pique, perder a dimensão do que estamos fazendo.

Mas o nosso Estado e o nosso povo são muito fortes e têm compreendido, a todo momento, aquilo que lhe é necessário, aquilo que lhe é possível e aquilo que pode ser desenvolvido em aliança com um Governo responsável, sério, ético e republicano.

Somos hoje o segundo produtor de pedras ornamentais do Brasil. Representamos um pólo siderúrgico e de celulose importantes para a inserção brasileira na economia mundial. No caso do aço, além de exportarmos placas, também importamos e fornecemos para o mercado interno bobinas de laminados para as linhas brancas destinadas ao consumo brasileiro.

Somos hoje a segunda maior fronteira de petróleo e gás no Brasil. E temos, no gás, uma importância fundamental para o Brasil, que se desenvolve e terá sempre a necessidade de novas fontes de energia.

Do gás que produzimos, precisaremos em nosso Estado algo em torno de 20 a 30%. Na medida em que temos a potencialidade de oferecer ao Brasil de 70 a 80% do gás produzido em nosso Estado, também temos a necessidade da contrapartida através de preços justos e à altura de nos devolver, sob a forma de recursos auferidos por essa riqueza natural, a possibilidade de investirmos ainda mais na economia, na infra-estrutura, no atendimento das necessidades de nosso povo, no nosso desenvolvimento, enfim.

Temos hoje sete portos com ligação ferroviária com o Brasil central, com um gargalo a ser enfrentado em Belo Horizonte, na chamada Serra do Tigre, e no contorno daquela mesma cidade. Esse enfrentamento nos permitirá exportar, além das placas e bobinas de aço pelo porto de Tubarão, também chegar a 75% da exportação de grãos vindos do Brasil central contra os 25% do momento atual.

Representamos hoje, por esses motivos, uma oportunidade para a logística brasileira. Somos um estado pequeno mas que representa um grande portal para o mundo.

Após 12 anos de desinvestimentos públicos no Espírito Santo, com endividamentos, atrasos de salários e de fornecedores, era franco o favorecendo da corrupção nas filas de pagamentos.

Na medida em que os pagamentos se atrasavam, faziam-se filas, para que os fornecedores recebessem suas dívidas, e sempre havia alguém que tomava a decisão. E, na relação com o fornecedor, muitas vezes a corrupção se instalava e fazia desse movimento, método, ação de trabalho como a principal prática em nosso Estado.

Mas demos a volta por cima e com muito trabalho. Em 2003, o primeiro ano do Governo, investimos 1% de nossas receitas. Na seqüência fomos evoluindo para, em 2006, investirmos até o mês de dezembro, 16% das receitas do Espírito Santo. Fechamos todos os gargalos da corrupção e da sonegação.

Éramos o Estado em que mais corrupção e sonegação havia nas liminares dos combustíveis no Brasil; que faziam com que uma empresa que lá não produzisse e nem estocasse pudesse ter, por meio de papéis, a movimentação tributária que favoreceria os instrumentos e as ações de corrupção, gerando a manutenção e a perpetuação de poderes, na mesma escala e dimensão, tão corruptos quanto aquele método de trabalho.

Hoje, temos a possibilidade de, até 2008, chegarmos ao investimento de 20% de nossas receitas públicas. Entendemos, como prática de Governo, que aos governos cabem buscar diminuir os seus custos e superar suas mazelas, para fazer com que o dinheiro, que vem do suor do trabalho da sociedade, possa ser devolvido para a educação, saúde, segurança e políticas de desnvolvimento. Queremos que esses recursos possam representar, até 2010, 25% das receitas de nosso Estado.

Estamos prontos para o novo e vigoroso momento do Espírito Santo e do Brasil. Sabemos do papel que, embora pequeno na dimensão e na representação somos 10 Deputados Federais além de 3 Senadores, significa uma potencialidade de grande magnitude, pela porta aberta que temos para o mundo, por meio do comércio exterior.

Somos hoje um espaço importante para a fruticultura. Com o investimento que fizemos, mas também com a atração de capitais, com o estímulo ao empreendimento privado, a iniciativa privada não nos tem faltado na medida que encontra um governo sério e capaz de responder às necessidades da sociedade e de criar um ambiente de segurança jurídica, um ambiente ético de trabalho para o seu funcionamento.

O Sr. Átila Lins - V.Exa. permite um aparte, Deputado?

O SR. LELO COIMBRA – Pois não, Deputado.

O Sr. Átila Lins – Deputado Lelo Coimbra, cumprimento V.Exa. não apenas na condição de seu companheiro do PMDB, mas também de Parlamentar. Destaco a pujança do Estado que V.Exa. representa. Conheci nesta Casa o atual Governador Paulo Hartung, que foi nosso colega, Deputado Federal, depois disputou a Prefeitura de Vitória, foi Prefeito de Vitória, depois conquistou o Governo do Estado e já se reelegeu Governador do Estado. Conhecemos, pelas informações que temos, as transformações feitas no Estado do Espírito Santo pela Administração Paulo Hartung, pela sua equipe de trabalho e pelos Parlamentares que representam aquele Estado nesta Casa e no Senado Federal. Destaco esse esforço do Governo Paulo Hartung e, ao mesmo tempo, elogio a postura de V.Exa., que tem sido aqui um incansável batalhador pelas causas justas do povo espírito-santense.

O SR. LELO COIMBRA – Muito obrigado, companheiro Átila Lins. Estamos prontos para um novo momento do Espírito Santo e do Brasil, mas há um debate que precisamos travar juntos: trata-se do papel a ser desempenhado por cada ente da federação. Particularmente do governo federal. Hoje temos desafios e estamos fazendo o dever de casa, estamos cumprindo o nosso papel. Em cinco anos, o esforço do Espírito Santo tem-nos trazido a condição de maior Estado em desenvolvimento do Brasil.

Mas temos alguns conflitos importantes, e eles estão muito centrados, além do preço do gás, na infra-estrutura. Na infra-estrutura aeroviária, temos um aeroporto que se iniciou para ser concluído em dezembro do ano passado e foi interrompido. Suas obras estão paradas.

Temos as rodovias BR-101 Sul e BR 101 Norte, Contorno de Vitória, que liga ambos os trechos da BR- 101, que nos são motivo de incômodo, vergonha e de estrangulamento. Cidades como Linhares e São Mateus, e outras cidades do interior estão prontas para receber investimentos, do ponto de vista da sua topografia, das suas condições locais e do estímulo dos Governos do Estado e do Município, mas o gargalo das rodovias tem sido para nós um grande desafio a ser enfrentado.

Da mesma forma, é necessário enfrentar o desafio da concessão portuária, para que possamos sair dos sete portos, ampliar a infra-estrutura no Porto de Barra do Riacho, com mais berços, podendo assim descarregar cargas gerais, além de por ali atracar navios de maior porte.

Há problemas também nas rodovias. As ações do Governo do Estado, com os recursos liberados a partir do esforço feito no combate à corrupção, à sonegação, no enxugamento da máquina, no bom uso do recurso público, visam fazer com que aquilo que ia para outros caminhos, ou descaminhos, seja usado em prol do compromisso público que estabelecemos com a sociedade do nosso Estado, quando nos propusemos para ela governar, quando nos propusemos com ela compartilhar os desafios do nosso Estado.

Estamos muito preocupados com o momento atual. Achamos que os Estados que passam por revisões pelas quais estamos passando, que têm se esforçado, precisam ter tratamento diferenciado. Não podemos admitir que o tratamento de desiguais seja igual, principalmente se as desigualdades estão no campo do não-fortalecimento de uma gestão pública responsável e republicana, do não-fortalecimento de uma gestão pública em que o recurso público tenha como sua finalidade, o cidadão, do não-fortalecimento de uma gestão pública em que as necessidades de cada momento, do desenvolvimento e do fortalecimento do Estado possam ser feitas.

Em 2003 fomos o penúltimo Estado a assumir a gestão plena na saúde. E quando assumimos, o Governo Federal, no primeiro mandato do Presidente Lula, assumiu conosco um compromisso, que, até o momento, não foi cumprido. Era o de 50% a participação do Governo Federal e de 50% do Governo Estadual, no financiamento da área da saúde no Estado. Hoje, 70% é a participação do Governo Estadual e 30% a do Governo Federal.

Já tratamos do tema na área da infra-estrutura. Em recente audiência com o Ministro dos Transportes, S.Exa. nos dizia que o Espírito Santo tem sido o Estado com mais dificuldades para alcançar o resultado pretendido na ação do Governo Federal em relação às suas rodovias. O Governo Federal precisa estar mais presente.

Também a educação precisa da presença do Estado em todo o Brasil.

O FUNDEB redistribuiu responsabilidades e competências, mas precisa junto contribuir com o esforço financeiro necessário.

Por fim, Sr. Presidente — resta-me 1 minuto e 40 segundos —, além desses compromissos e convicções que me trouxeram aqui, quero dizer do meu compromisso com a ética na política.

Concedo um aparte à Deputada Sueli Vidigal, a quem peço seja breve, para que eu possa concluir.

A Sra. Sueli Vidigal - Deputado Lelo Coimbra, só quero fortalecer a sua fala dizendo que, para mim, que vim do Estado do Estado do Espírito Santo, é um privilégio ser Deputada Federal juntamente com V.Exa. Somos de bancadas diferentes — V.Exa., do PMDB; eu, do PDT —, mas sou testemunha do seu trabalho no Espírito Santo quando era Vice-Governador do Estado, e eu, Deputada Estadual.

O SR. LELO COIMBRA - Obrigado, Deputada Sueli Vidigal.

Para concluir, Sr. Presidente, eu queria, se não for suficiente o 1 minuto, que V.Exa. me concedesse mais 1 ou 2 minutos, porque essa parte final é importante para que a nossa história se faça representar aqui em plenitude — os compromissos com a ética na política.

Estou aqui no primeiro mandato de Deputado Federal, após ter exercido três mandatos e vivenciado uma experiência de Estado importante, com expressão nacional. Não podemos conviver, aceitar situações como o foro privilegiado. Não podemos aceitar que algo como o que se iniciou no julgamento do Supremo Tribunal Federal, a admissibilidade de processos contra os mensaleiros da legislatura passada, passe incólume. A sociedade já fez à dois anos atrás o seu julgamento, e nós estamos vivendo nesta semana ainda a possibilidade de os acusados serem processados. Dois anos após a sociedade ter feito o seu julgamento, nós estamos discutindo a possibilidade da admissibilidade desses processos. Da mesma forma, há necessidade de organização político-eleitoral da vida brasileira.

Temos de nos aproximar da sociedade. Não podemos ter o distanciamento físico que Brasília tem dos Estados. Não podemos ter o distanciamento do coração e das mentes do nosso povo. Que o povo possa ter referência em todos nós, para que, no seu trabalho, nas suas ações de moradia, nos seus locais de ação política, profissional e de inserção pública, possa representar com qualidade aquilo que nós também desejamos e queremos representar.

Encerro a minha manifestação, feliz por usar esta tribuna para falar do Estado que tem o nome que de todos nós merece respeito, o nome de Espírito Santo e, com certeza e em consonância com a maioria do povo brasileiro, em nome do Espírito Santo.

Um grande abraço.