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Notícias
No portal Orçamento Brasil, nova ferramenta para fiscalização
No portal Orçamento Brasil (www.camara.gov.br/orcamento), qualquer pessoa com acesso à Internet pode obter, com um clique, os valores prometidos neste ano para repasses por convênio em saúde, educação, infra-estrutura, políticas sociais, segurança pública e qualificação profissional.
Os relatório mensais dos empenhos serão enviados por carta a partir desta semana para câmaras de vereadores e assembléias legislativas. Na Internet, os dados são atualizados diariamente. O grande diferencial é que, além dos valores da unidade orçamentária e do projeto ou da atividade relacionada, o relatório de cada município contém o número do convênio e do empenho, com uma descrição do objetivo da ação.
Gastos antecipados
Os empenhos representam o primeiro passo da execução orçamentária e são necessários para que os municípios firmem os convênios com a União e iniciem licitações e contratos para obras e serviços. Neste ano, muitos desses recursos já foram empenhados no primeiro semestre, pois a legislação impõe restrições no período que antecede as eleições.
A ferramenta está disponível no site da Câmara onde se clica em Orçamento Brasil (www.camara.gov.br/orcamento); Depois deve-se escolher a opção "Fiscalize"; dentro da qual é possível pesquisar pelo nome do município ou a relação de todo o estado.
Pequenos municípios, grandes empenhos
A comparação dos empenhos da União a municípios mostra que, quanto menor o tamanho da cidade, maior o valor da transferência por habitante. Como exemplo, os municípios de até 5 mil habitantes receberam em média R$ 82,4 per capita entre janeiro e junho deste ano. Já as cidades com mais de 100 mil habitantes obtiveram empenho de R$ 16,9 per capita. Apenas as capitais fogem dessa relação decrescente, com média de R$ 127 por habitante.
Entre as capitais, Florianópolis teve o maior empenho per capita (R$ 377,4 por habitante) e Macapá, o menor (R$ 40,3 por habitante). Excluindo as capitais, os maiores empenhos foram para os municípios da Região Centro-Oeste (R$ 52 per capita), seguidos das cidades da Região Nordeste (R$ 36,5 por habitante), Norte (R$ 34,0 por habitante), Sul (R$ 24,4 por habitante) e Sudeste (R$ 21 por habitante).
Assessoria de Imprensa - Secom
