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Os líderes partidários se reúnem hoje, às 18h, para definir o texto do projeto que reunirá as propostas do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) relativas ao financiamento público de campanhas, à propaganda eleitoral, à liberação do uso da internet nas campanhas e à definição de critérios para a realização de debates transmitidos pelo rádio ou TV. As matérias alteram as leis 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e 9.504/97 (Lei das Eleições).
Na semana passada, os líderes fecharam um acordo que pode permitir a votação, ainda neste mês, das propostas. Para valer nas próximas eleições, as mudanças devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional até setembro.
“A ideia é acabar com os vazios que acabam sendo regulamentados pelo Tribunal Superior Eleitoral, permitindo que o Congresso retome a direção das mudanças na Lei Eleitoral, que é sua prerrogativa”, explicou Flávio Dino. Uma comissão foi formada na última quinta-feira para elaborar o texto final do projeto, que poderá ser votado em Plenário na terceira semana deste mês. Os integrantes da comissão têm até hoje para apresentar sugestões.
Financiamento público - Em relação ao financiamento público de campanha, a intenção do governo é discutir uma proposta de financiamento sem lista fechada, mas o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), já anunciou que seu partido é contra essa proposta. Para ele, o financiamento público só pode ser aprovado se estiver vinculado à lista fechada. “Ao desvincular uma coisa da outra, o governo matou a reforma política. O que está em discussão são remendinhos, nada substantivo”, declarou.
A proposta de Flávio Dino proíbe as empresas de financiar campanhas. Já as pessoas físicas estariam autorizadas a investir recursos, mas com um teto relacionado a sua renda bruta. Partidos e candidatos passariam a ser obrigados a divulgar, semanalmente, relatórios discriminando os recursos recebidos.
O texto também aumenta o controle dos gastos de campanha por parte da Justiça Eleitoral e criminaliza duas práticas ilegais - o caixa dois e o financiamento ilegal de campanha.
Quanto à propaganda eleitoral, a proposta de Flávio Dino consolida em lei resoluções recentes do TSE que ainda não estão claramente expressas na legislação. Entre elas, as regras relativas ao uso de placas e à realização de carreatas e caminhadas na véspera de eleição. O texto do deputado também regulamenta a pré-campanha eleitoral e libera as prévias partidárias e a propaganda via internet de modo universal.
Congresso revisor - A comissão formada para elaborar o texto da reforma eleitoral pode ainda buscar acordo para a convocação de um Congresso Revisor em 2011, com deputados eleitos em 2010. Segundo o líder do Governo, Henrique Fontana (PT-RS), ficariam para essa etapa os pontos que não tiverem consenso nesta legislatura. Essa alternativa une parte dos partidos da base aliada ao governo e supostamente permitiria que as mudanças na legislação política sejam feitas com mais facilidade. O DEM, no entanto, também já se manifestou contrariamente.

Agência Câmara