Peças de Campanha
Opinião
Contas de campanha - Editorial - A Gazeta 10/02/2010
Em pleno embate eleitoral, partidos antagonistas se unem em torno de uma causa comum. PT, PSDB e DEM se aliaram na formação de um lobby contra a proibição das chamadas doações ocultas para campanha eleitoral.
A iniciativa da proibição é do Tribunal Superior Eleitoral, com o objetivo de tornar mais transparente o pleito de outubro. Mas os três partidos não querem mudança de regra, e, nesse sentido, protocolaram no TSE uma petição conjunta.
O tribunal pretente eliminar o dispositivo que permite às empresas fazer contribuições aos partidos, e não diretamente aos candidatos. Trata-se das chamadas doações ocultas. Por meio delas, os recursos são repassados pela sigla aos que estão disputando a eleição.
Na prestação de contas, os candidatos declaram o dinheiro recebido apenas como "doação partidária", menção genérica que impossibilita a identificação de vínculos entre financiadores e financiados. Um caso de grande repercussão foi a campanha do prefeito de São Paulo. Na eleição de 2008, as doações ocultas ao então candidato Gilberto Kassab corresponderam a cerca de 95% dos gastos.
Na petição protocolada no TSE, os três partidos consideram "ingrata e impossível" a tarefa de mapear a origem e o destino das doações de campanha - argumento que está longe de ser convincente.
A questão é polêmica. Algumas lideranças políticas alegam que as doações ocultas contribuem para fortalecer a instituição partidária. Pode ser, mas o fato é que o eleitor fica privado de uma informação importante: quem financia quem. Esse esclarecimento pode fornecer indicativos sobre os compromissos dos mandatários.
Há também os que observam nas doações ocultas um modelo capaz de tolher denúncias e, consequentemente, reduzir as condições do Ministério Público de realizar investigações. Assim, são criadas dificuldades para a Justiça Eleitoral abrir processo de cassação de mandatos por abuso financeiro nas eleições.
Além da proibição das doações ocultas existem outras duas questões em análise no Tribunal Superior Eleitoral visando a imprimir maior transparência e rigor às finanças eleitorais. Uma delas prevê que os partidos terão de prestar contas no mesmo dia dos candidatos e comitês de campanha - até 2 de novembro - e não mais no ano seguinte às eleições.
A proposta prevê ainda que as contas deverão ser apresentadas na circunscrição do candidato que recebeu as doações. Se o partido for o responsável pelo financiamento de campanhas em mais de um Estado, terá de prestar contas em cada um dos tribunais regionais.
Outra medida em discussão no âmbito do TSE é a desaprovação das contas de campanha, caso o partido ou o candidato recebam doações de fontes proibidas - como sindicatos, igrejas, instituições estrangeiras, órgãos do governo e concessionárias de serviços públicos. O PT, o PSDB e o DEM também estão solicitando ao tribunal que seja evitada essa punição. No entanto, contrariamente a esses partidos, o PSOL protocolou uma carta no TSE manifestando o "total apoio" às novas regras em cogitação.
O Tribunal Superior Eleitoral terá até 5 de março para aprovar as novas regras e aplicá-las no pleito de outubro. No caso de não haver alteração na minuta, siginificará o esvaziamento da chamada minirreforma eleitoral, um texto de má qualidade aprovado a toque de caixa em setembro último para valer em 2010. Resta aguardar a decisão da Justiça.
