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Opinião
As lições do Fundap Gilberto Álvares dos Santos - A Gazeta - 20/12/2011
Há quatro décadas, o Fundap vem sendo alvo de ataques de todos os tamanhos e de todas as naturezas, mas cuja pontaria origina-se declaradamente dos Estados de São Paulo e Minas Gerais. O alvo é conter os avanços do crescimento das nossas estruturas portuárias e de logística. De todas as lutas que acompanhei nos últimos 10 anos, a encabeçada pelo senador Romero Jucá e em andamento no Senado é a mais temerária. Nela pretende-se retirar dos Estados portuários, como é o caso do Espírito Santo, o poder de tributar as importações na origem, quando do desembaraço das mercadorias, ao propor que a alíquota do ICMS seja 0%.
Neste caso, os tributos ficarão com os Estados de destino, que não estarão proibidos de tributar as importações. Essa medida teria efeito imediato, sem transição e sem compensação.
A história recente do comércio exterior foi frutífera, apesar de sempre ter sido motivada pelo combate às operações financiadas pelo nosso Estado através do Fundap. Nessa última década, já sofremos três grandes ataques.
Após cada ataque, em particular os dos anos 2001 e 2006, além de mantermos o fomento, porém restringido aos portos capixabas, contribuímos decisivamente com a modernização do Direito Aduaneiro atual, à medida que a solução proposta permitiu serem introduzidas duas novas modalidades de importação - a por conta e ordem de terceiros e a por encomenda.
O último ataque, dirigido pessoalmente pelo então governador José Serra, associado à crise econômica mundial, impôs a maior perda econômica nos anos 2009/2010 aos operadores do comércio exterior e aos municípios capixabas, em particular o município de Vitória, que sempre arrecadou uma grande receita com a atividade comercial internacional.
A luta encabeçada pelo governador Renato Casagrande se justifica pelo fato de que o Estado perderá receitas bilionárias, já que mais de 80% das importações que passam pelos nossos portos têm outros Estados como destino, principalmente o estado de São Paulo.
Porém, em todos os ataques registrados, houve um erro em comum: a não criação de alternativas ao Fundap. Dessa sorte, com a luta atual, além de agirmos na defesa intransigente dos nossos interesses, não devemos cometer novamente o erro histórico de deixar de criar alternativas.
Precisamos desenvolver ferramentas que possibilitem ao Espírito Santo continuar na vanguarda do comércio exterior e da logística, sustentando um desenvolvimento local, criando riqueza e distribuindo-a de forma proporcional e isonômica a todos os municípios capixabas.
